Literatura e as políticas educacionais: o que querem e a que(m) servem?


por Mariana Passos Ramalhete*




Em artigos anteriores (Ramalhete, 2020a; 2020b; 2021), centrados nas análises de concepções de literatura em políticas públicas educacionais para a alfabetização, afirmei que, no Brasil, prevalece a alternância de políticas de governo. Em 21 anos, somam-se quatro políticas para o campo. Essa descontinuidade, de acordo com o professor Dermeval Saviani, é característica das políticas públicas educacionais brasileiras (Saviani, 2008; 2010; 2012), que, como um óbice, impossibilita que se enrijeça uma orientação orgânica e contínua à atividade educativa, exigência inerente ao próprio conceito de sistema nacional de educação (Saviani, 2008; 2010).


Sistematizo rapidamente essa constatação. Em termos de concepção de literatura, essas políticas educacionais podem ser organizadas, a meu ver, em dois grupos: o primeiro grupo engloba o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (Profa), cuja vigência estendeu-se entre os anos 2001 e 2002, o Pró-Letramento, com atuação nos anos 2005, 2008 e 2010 a 2012, e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), de 2012 a 2018. Embora essas políticas tenham sido instauradas em governos distintos e tenham sido alvo de críticas inerentes aos fundamentos teóricos, sobretudo no que concerne à abordagem do conceito de Letramento, até então hegemônico no Brasil, é preciso reconhecer que elas se preocupavam, além da oferta de formação aos docentes, em contemplar parte dos estudos a respeito da alfabetização – o que, de certo modo, mostrava uma postura aberta ao diálogo com parte do meio acadêmico brasileiro.


No caso específico do Pnaic, além da herança das formações, o programa deixou um considerável acervo de literatura infantil. Em geral, as coleções resguardam multiplicidade temática, uma diversidade de autores, uso sofisticado da linguagem, trabalho acurado com as ilustrações, aspectos esses que demonstram, em certa medida, um reconhecimento oficial da literatura infantil enquanto objeto estético imprescindível ao ambiente escolar e à formação de crianças.


Os documentos oficiais desses três programas previam um momento dedicado à abordagem de literatura, em seus períodos formativos. Porém, em geral, essas abordagens se restringiram a uma concepção de literatura ora como pretexto para o ensino da língua, ora como deleite. Especificamente sobre esse último aspecto, penso que restringir a leitura literária à fruição, à diversão, ao deleite, esvazia, a uma só vez, tanto o corpo de conteúdos historicamente produzidos sobre a literatura, quanto, também, a especificidade do trabalho docente. Além disso, abreviar a leitura literária ao âmbito do deleite embarca em uma visão nociva de que professores/as e alunos/as estão na escola unicamente para se divertir, furtando-se da premissa de que aos/às professores/as cabe um trabalho que contribua efetivamente para a humanização dos alunos/as, também pela via da educação literária. Assim, uma concepção de leitura literária unicamente lúdica, sem formalidade, descompromissada, utilitarista e divertida envolve-se profundamente com a perspectiva neoliberal, que sufoca o aspecto eminentemente político que conduz a nossa vida em sociedade. Marilena Chauí (2020), ao abordar os desdobramentos do neoliberalismo, entendido como um sistema totalitário, admite que uma das consequências desse sistema recai também sobre a subjetividade, que deixa de ser considerada objeto de reflexão e interrogação e reduz-se à intimidade narcísica. A abordagem da literatura, nessa perspectiva uníssona do deleite, ignora, então, as inúmeras vertentes dessa manifestação artística, não propõe uma reflexão acerca de temas inerentes à complexidade humana, não enfrenta as tensões da realidade, mas, antes, se reduz ao âmbito do efêmero, em nome de uma dimensão subjetiva do prazer.


Uma segunda tendência pode ser vislumbrada na Política Nacional de Alfabetização (PNA) (2019-?) e seu desdobramento no Programa Conta pra Mim (2020-?). A PNA foi instituída pelo decreto 9.765/2019 (BRASIL, 2019). Estabelecida no início do governo atual, de Jair Bolsonaro (2019-?), ela integra um projeto político-ideológico neoliberal e ultraconservador e está estrategicamente articulada a outras medidas de aniquilamento dos avanços democráticos conquistados pela população brasileira nas últimas décadas (MORTATTI, 2019). O documento usa termos como a “literacia” e, sob um ilusório discurso inovador, enfatiza e defende com robustez o método fônico; conserva o ideário neoliberal das “habilidades” e “competências”; despreza o trabalho docente de mediação e corrói os delineamentos de uma educação democrática, de qualidade, laica e socialmente referenciada.


Por esses motivos, afirmei em estudos precedentes (Ramalhete, 2020a; 2020b) que esses dois programas expressam a síntese do pensamento neoliberal e conservador. A partir desta breve contextualização, neste texto, atenho-me às políticas educacionais em vigor, a fim de ampliar um pouco mais tal assertiva. Para tanto, peço ao leitor desta revista, ávido por um estudo inerente ao literário, dois votos: um de paciência e outro de confiança; isso porque a) políticas públicas podem ser consideradas formas de intervenção estatal e são concebidas a partir de uma lógica econômica; e b) a literatura não pode ser analisada separadamente de uma realidade sócio-histórica. Desse modo, proponho uma abordagem bem sintética sobre o neoliberalismo, racionalidade hostil à democracia – se no capitalismo tudo é transformado em mercadoria, as riquezas, os bens, o patrimônio humano submetem-se às leis do mercado e, portanto, concentram-se nas mãos de poucos (WOOD, 2011). Em segundo momento, delinearei como a literatura (não) tem sido abordada nos programas oficiais atuais, a partir da observância de um contexto brasileiro marcado severamente pelo retrocesso democrático, cuja cumplicidade entre neoliberalismo e neoconservadorismo é explícita.


Neoliberalismo e conservadorismo: diferentes, mas nem tanto


Em A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal, os autores Pierre Dardot e Christian Laval argumentam que o neoliberalismo, gestado ao final da década de 1930 e implementado com contundência a partir da década de 1970, transformou profundamente o capitalismo, pois adquiriu uma dimensão totalizadora, abarcando desde o Estado até todas as esferas da existência humana. Nesse sentido, essa nova racionalidade não se reduz apenas a uma ideologia ou um tipo de política econômica: trata-se de sistema normativo que expandiu sua influência no mundo inteiro, ampliando a lógica do capital a todas as relações sociais e a todas as esferas da vida. São pilares do neoliberalismo, o deslocamento do papel do Estado, comprometido exclusivamente com os interesses do capital, privatizações, ataque aos direitos sociais, abstenção eleitoral, dessindicalização, dentre outros. Enfim, é uma racionalidade que prevê a destruição da coletividade emancipada, crítica, esta que é a condição sine qua non pela luta contra o próprio neoliberalismo (DARDOT; LAVAL, 2016).


Vladimir Safatle (2021) argumenta que a ideia corriqueira de que o neoliberalismo arrogue para si menor intervenção do Estado é falsa. Para o autor, o neoliberalismo é uma engenharia social, consiste no triunfo do poder estatal, uma vez que o Estado atua para despolitizar a sociedade, recurso empregado para que a política não interfira na ação da economia. Além disso, segundo o autor, submeter-se a essa racionalidade implica uma recusa ao questionamento a respeito da autonomia do próprio discurso econômico em relação aos interesses políticos (SAFATLE, 2021). Em outras palavras, essa face do capitalismo requer “[...] um Estado capaz de despolitizar a sociedade, tendo força suficiente para intervir politicamente na luta classes, eliminar as forças de sedição a fim de permitir a liberação da economia de seus pretensos entraves sociais” (SAFATLE, 2021, p. 29).


Para ilustrar essas observações, é preciso recobrar o modus operandi de parte do contexto brasileiro atual; desde o golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, a educação no Brasil tem sido alvo de severos ataques, tais como: a Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um teto para todos os gastos com políticas sociais e, na prática, durante 20 anos, diminui as despesas primárias do orçamento público de acordo com a variação inflacionária. Nesse bojo, incluem-se, ainda, a extinção de ministérios e secretarias; o desprezo pela pelas artes, pelo saber elaborado e pela ciência (quer seja na falta de verbas para financiar as pesquisas públicas, quer seja em movimentos negacionistas); o revisionismo histórico acerca da ditatura militar; o controle ideológico da profissão docente, por meio da incitação a denúncias, intimidação e movimentos congêneres ao Escola sem Partido (FRIGOTTO, 2017). Vale ressaltar, também, a reforma trabalhista, que corroeu direitos e relações de trabalho, institucionalizando a precariedade, a partir do consentimento da terceirização de atividades primárias e do aumento número de trabalhadores informais e temporários, dos quais se incluem os do magistério (RAMALHETE, 2020b).


É diante desse cenário que se pode analisar as políticas vigentes, implementadas pelo poder executivo do atual governo federal. Trata-se de políticas eivadas por uma perspectiva subserviente, colonizada e antidemocrática. À marcha a ré, instauradas sem diálogo com a comunidade acadêmica brasileira, e cativas a estudos estadunidenses, rechaçam o acúmulo histórico de debates públicos que resultaram em inúmeras conquistas alcançadas no Brasil. No caso específico da literatura, a PNA, em seu artigo 5º, impõe uma diretriz que visa formar uma “educação literária”. Esse mesmo decreto que rejeita todo o estudo acadêmico inerente à educação literária, à literatura enquanto manifestação artística, objeto estético, desconsidera também as obras literárias brasileiras de reconhecida qualidade estética e prevê, em consonância com a lógica fabril, uma produção própria de livros direcionados à infância. Esses livros podem ser encontrados na coleção do Conta pra Mim[1]. Assim, se parte considerável dos debates produzidos pela academia e sistema literário brasileiros foram desprezados, quem, então, deitou e rolou em berço esplêndido no governo atual?


Como se sabe, falar de literatura infantil no Brasil implica, necessariamente, um olhar simultâneo para os campos das Letras e da Educação. Afinal, a literatura infantil brasileira, ainda no início do século XX, resguardava um teor doutrinário, moralizante e pedagogizante, pilares fundamentais para a consolidação dos valores reacionários de uma sociedade burguesa. Um século mais tarde e contra todos os avanços inerentes ao campo, na consolidação desta como objeto estético de estudo e de fruição, os textos para crianças no Programa Conta pra Mim retomam esse furor didatizante, ao propor uma releitura maculada e insossa de contos, contos de fadas, biografias de personalidades e de lendas brasileiras que, no Brasil, estão ligadas às culturas tradicionais.


Nelson da Silva Junior (2021) afirma que o neoliberalismo, uma racionalidade política que impõe formas de verdade, prevê a formação de um sujeito com valores morais e formas de sociabilidade adequados a ela; ou seja, exige novas formas de subjetivação: “Dito de outro modo, o neoliberalismo depende da produção dos sujeitos que entendam como naturais as formas de precarização social” (SILVA Jr., 2021, p. 266). Depende, por conseguinte, da formação de sujeitos subservientes, submissos, cativos e alheios às questões de ordem social. Diante do exposto, como exemplo, citarei dois contos da coleção do programa Conta pra Mim.


No livro João Magrelo, conta-se a história de Letícia, uma princesa que teve seu sorriso leiloado. Seu pai ofereceu aos rapazes do reino moedas de ouro a quem a fizesse sorrir. Apenas um, João Magrelo, que era mágico, conseguiu tal façanha. A princesa, por sua vez, casou-se com João, contra a vontade do rei. Anos depois, a princesa fica triste e, novamente, tem seu sorriso rifado, agora pelo marido. A única pessoa que conseguiu tal façanha foi o próprio pai de Letícia, ao encontrar a filha, já mãe de muitos filhos, com discurso arrependido pela desaprovação do casório. Ao se deparar com Letícia, o rei declara: “Eu saí andando e avistei este belo palácio. Foi Deus que me trouxe até aqui para pedir perdão a vocês” (SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO, 2020, p. 13). Quanto a esse conto, cabe enfatizar que “O familiarismo em política pressupõe a fantasia social da família como núcleo de relações naturalizadas, não problemáticas, da autoridade baseada no amor e na devoção. Núcleo no qual os lugares sociais de autoridade submissão são lugares naturais” (SAFATLE, 2021, p. 22). É curioso que a princesa se chame Letícia, nome cuja origem vem do latim laetitia, alegria. Como se vê, além do livro enfatizar um tom messiânico, avesso aos princípios elementares de um Estado laico, naturaliza relações machistas e falocêntricas dentro do seio familiar, ao sugerir que a felicidade de uma mulher seja objeto de barganha e deva estar diretamente subordinada a um homem (nesse caso específico, pai e marido).


Na história O Pobre e o Rico, conta-se que deus foi até a casa de um homem rico e foi hostilizado, contudo, encontrou solidariedade na residência de um casal de idosos pobres. Como prêmio, deus concedeu-lhes três desejos, ao que o casal solicitou comida e saúde. Deus, no entanto, ofereceu-lhes uma casa nova. O homem rico espiou pela janela e viu a transformação na casa dos vizinhos e foi atrás do deus andarilho para também fazer três pedidos. Em virtude do seu mau comportamento, apesar de ter usufruído dos pedidos, teve o seu castigo (FIGUEIREDO FILHO, 2020); porém, “Muito envergonhado, o homem aprendeu a lição. E desse dia em diante as duas famílias tornaram-se amigas e viveram felizes para sempre.” (FIGUEIREDO FILHO, 2020, p. 14). De acordo com Vladimir Safatle (2021), o neoliberalismo exige a explicitação da economia como uma psicologia moral. Essa assertiva pode ser vista com clareza no conto em questão, pois ele a) acentua um afã teocrático; b) subtrai as contradições inerentes a uma sociedade de classes; c) forja uma amizade entre ricos e pobres por questões materiais (casa nova), fator que aproximaria os vizinhos; d) enfatiza o poder da magia como transformadora de realidade sociais injustas; e) despreza a mobilidade da história, ao conjecturar uma felicidade peremptória entre polos sociais opostos.

Os livros João Magrelo e O Pobre e o Rico podem ser consideradas a metonímia do Programa Conta pra Mim. Eles expressam a síntese de um pensamento neoliberal e neoconservador. Quanto a essa proximidade, é preciso observar com atenção a assertiva de Dardot e Laval (2016, p. 378):


[...] [a] racionalidade neoliberal pode articular-se a ideologias estranhas à pura lógica mercantil sem deixar de ser a racionalidade dominante. [...] Na realidade, entre neoliberalismo e neoconservadorismo existe uma concordância que não é nada fortuita: se a racionalidade neoliberal eleva a empresa a modelo de subjetivação, é simplesmente porque a forma-empresa é a “forma celular” de moralização do indivíduo trabalhador, do mesmo modo que a família é a “forma celular” da moralização da criança. Daí a exaltação incessante do indivíduo calculador e responsável, na maior parte das vezes pela figura do pai de família trabalhador, econômico e previdente, que acompanha o desmantelamento dos sistemas de aposentadoria, educação pública e saúde. Muito mais do que uma simples “zona de contato”, a articulação da empresa com a família é o ponto de convergência ou intersecção entre normatividade neoliberal e moralismo neoconservador”.


Essa intersecção pode ser vista mais acuradamente no eixo da “literacia familiar”, do Programa Conta pra Mim. Sob o ilusório discurso incentivo ao envolvimento familiar na educação de crianças, defende o homeschooling, prática que relativiza o direito à Educação Básica pública e ataca grandes avanços, vislumbrados, justamente, em marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (RAMALHETE, 2020b). Paralelamente, a coleção de livros do Programa, tributário da PNA, além de institucionalizar um ideário estereotipado sobre o gênero feminino, considerado frágil e dependente, realça os princípios de obediência e de subordinação, embalados em contos de fadas, cantigas, trava-línguas, organizados de modo raso, pueril e fragmentário. Atende a uma lógica ultraconservadora, que usa os textos com finalidade pragmática, à maneira de manual de “boa” conduta; retrocede pelo menos até o início do século XX, momento em que se começou a delinear a literatura infantil brasileira.


O “conservadorismo tem sido a arma populista mais importante da economia neoliberal, cada vez mais hegemônica no mundo” (SILVA Jr., 2021, p. 257). Assim, as famílias parecem ser concebidas como uma espécie de reprodutoras de materiais e de discursos governamentais. Elas terão em mãos, se conseguirem adquirir virtualmente, ao se descarregar o material da internet, aquilo que o governo impõe: um modelo de vida dócil, servil, submissa, não questionadora.


Diante do exposto, a PNA e seu desdobramento no Conta pra Mim tornaram possível conceber uma diretriz a educação literária concomitante à negação da literatura enquanto objeto estético e enquanto direito (CANDIDO, 1995) imperioso à formação humana. Assim, segue a cartilha de políticas neoliberais, posto que “Em sociedades nas quais é negado ao povo o direito à alimentação, saúde, terra e moradia, a literatura também é interditada ao povo, que seria o destinatário principal dela” (CORRÊA et al., 2019, p. 34). Isto é, o Programa impôs a sua verdade em relação ao que deve ser lido (ou não) pelas famílias brasileiras. Particularmente no caso da literatura, a essência desses programas talvez não seja o fomento à leitura no seio familiar como as propagandas publicitárias sugerem[2], mas, sim, o fato de ter tomado o termo “educação literária” para sujeitá-lo a um sistema econômico que passa acima de (quase) todos, um modo de produção no qual a injustiça, a desigualdade, a miséria, a opressão, os privilégios, o desemprego, a violência, a destruição da natureza, a morte de mais de 640.000 pessoas em uma pandemia não são um inconveniente.


Maria Amélia Dalvi (2018a; 2018b; 2018c), em três textos articulados, afirma que a educação literária não se restringe a políticas livrescas, ao ensino de literatura ou à leitura de textos literários, pois prevê o entrelaçamento entre os campos estético, filosófico, científico. Para a autora, no caso da escola, o trabalho educativo também tem como meta defrontar o sujeito com a complexidade (cultural, social, histórica, econômica, dentre outras) das práticas concernentes ao literário, a fim de que haja a compreensão de que a literatura não se abrevia à escrita e à leitura de obras. Ademais, a educação literária perpassa essencialmente a luta pela mudança das condições de vida em sentido mais amplo, pois a literatura inexiste afastada de um sistema econômico, social, político e cultural.


A realidade exposta não é inelutável. Por isso, é “[...] importante desmistificar a política educacional e humanizar seu funcionamento [...] olhar quem são os grupos e as pessoas cujas decisões terão consequências para professores, famílias e alunos” (AVELAR, 2019, p. 79). Afinal, é o Estado quem, oficial e majoritariamente, regula, normatiza, autoriza e induz ações de leitura em âmbito nacional. E conta para nós o tamanho da noite que devemos amanhecer.

[1] Mais detalhes sobre o Conta pra Mim podem ser encontrados em: http://alfabetizacao.mec.gov.br/contapramim [2] Propaganda disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OHw6OBRNgL8. Acesso em 17 fev. 2022.


 

Mariana Passos Ramalhete é Doutora e mestra em Educação pela da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Licenciada em Letras-Português (Ufes - 2008), Pedagogia (Ufes - 2014), com especializações na área educacional. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Filosofia e Linguagens da Ufes (Nepefil/CE/Ufes) e do grupo de pesquisa interinstitucional Literatura e Educação. Desde 2017, trabalha como professora de Língua Portuguesa em regime de dedicação exclusiva, no Ifes, onde atua no Ensino Médio, na Licenciatura em Letras-Português e na pós-graduação. Professora permanente do Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras/UFRN/Ifes). E-mail: marianaramalhete@yahoo.com.br

 


REFERÊNCIAS


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BRASIL. Decreto nº 9765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização. Brasília, Distrito Federal, 11 abr. 2019. 2019a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9765.htm>. Acesso em: 03 ago. 2019.

CHAUI, Marilena. O totalitarismo neoliberal. Anacronismo e irrupción, v. 10, n. 18, p. 307-328, 2020.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 402 p, 2016.

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EQUIPE DA SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO. João Magrelo. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização - Sealf. Brasília, DF: MEC/Sealf, 2020. Disponível em: <http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/conta-pra-mim/livros/versao_digital/miolo_joao_magrelo.pdf>. Acesso em: 21 set 2020.

FIGUEIREDO FILHO, Ricardo Moreira. O pobre e o rico. Ministério da Educação. Secretaria de Alfabetização - Sealf. Brasília, DF: MEC/Sealf, 2020c. Disponível em: <http://alfabetizacao.mec.gov.br/images/conta-pra-mim/livros/versao_digital/o_pobre_e_o_rico_versao_digital.pdf>. Acesso em: 21 set 2020.

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MORTATTI, Maria do Rosário Longo. Brasil, 2091: Notas sobre a “política nacional de alfabetização”. Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp, v. 7, n. 3, p. 17-51, 2019.

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